Os absurdos da lei eleitoral

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Sempre que chegava a altura das campanhas eleitorais acontecia o mesmo: no fim, uma multa da Comissão Nacional de Eleições. Já era da praxe. Trabalhava num jornal diário, sem os meios humanos e o dinheiro de outros, e quando havia eleições escolhíamos cinco ou seis jornalistas para cobrirem todas as eleições. Não dava para mais. Dois andavam sempre com os candidatos do PS e PSD, e os outros iam atrás das acções mais importantes dos outros partidos com assento parlamentar: CDU, CDS e Bloco. Não dava para mais. Na altura de escolhermos o destaque a dar a cada um dos trabalhos, tendencialmente tínhamos sempre uma história de um dos “grandes”, PS e PSD, e outras histórias mais pequenas com os outros. Os partidos menos expressivos, e que não estavam a ser acompanhados por jornalistas nossos, tinham direito a uma coluna de breves, com informação que nos chegava através da Agência Lusa.

Para a Comissão Nacional de Eleições isto não pode acontecer. Todos os partidos, independentemente da sua expressão, devem ter tratamento idêntico. Ou seja, não há espaço para que televisões, rádios ou jornais façam uma selecção editorial, que faz parte da função dos jornalistas. Não há espaço para que os jornalistas pensem no que pode ou não ser mais relevante para os seus leitores, ouvintes ou telespectadores. Para a Comissão Nacional de Eleições, os jornais, as televisões e as rádios devem ser pés de microfone, devem estar apenas lá para ouvir e ver o que se passa e, depois, reportar tudo de forma robótica, medindo com regra e esquadro o espaço a dar a cada candidatura, para que nenhum tenha mais destaque do que o outro.

Acho isto absolutamente patético, um atentado à liberdade de expressão e de escolha dos jornalistas. Esta lei eleitoral está completamente ultrapassada, desadequada aos dias de hoje e necessita de uma revisão urgente. Os jornais, as rádios e as televisões não podem ser vistas, à luz da lei, como meros veículos de propaganda. Cobertura jornalística é uma coisa, propaganda é outra. E a propaganda é paga, a cobertura jornalística não. Faz parte das competências dos jornalistas, editores, chefes de redacção ou directores decidirem o que merece mais e menos destaque na informação diária. Haver uma lei que determina esse destaque é uma ingerência inaceitável na forma livre como se deve fazer informação.

Exemplos do absurdo: num dia, um candidato sem qualquer expressão faz uma acção de campanha onde estão dez pessoas e em que ele não diz nada de jeito; nesse mesmo dia, um candidato dá um comicío onde estão 50 mil pessoas e em que anuncia medidas fracturantes para o País ou para a cidade. Para a Comissão Nacional de Eleições, ambos merecem o mesmo destaque editorial. Um disparate.

Por causa disto, as televisões nacionais anunciaram que não vão fazer cobertura das eleições autárquicas, e seguir, apenas, os líderes partidários. Acho muito bem. O que está em causa não é uma birra, é a liberdade de expressão e de escolha dos jornalistas.

17 Comentários

  1. Arrumadinho, li este post.
    Achei muito interessante, desde logo pelo tema e pela polémica que o mesmo tem suscitado e também pela forma linear e clara como o abordaste, tarefa díficil e que a meu ver superaste.
    Só para dar uma pequena achega, chamando a atenção para um texto sobre o mesmo assunto de Francisco Teixeira da Mota, hoje no Público, advogado reputado e que é muito ativo e participativo em assuntos de cidadania.
    Este artigo alerta para o objetivo da lei e a sua possibilidade de execução, na prática; no fundo, tal como o teu, que aborda a vertente jornalistica e o que se passa no dia a dia das redacções, mas desta vez com um ponto de vista juridico.
    (desculpa maçar-te com isto numa sexta À tarde…)

  2. New Flash! “Candidatos já têm 100 canais de TV
    Mais de 100 candidatos a autarcas já criaram o seu MEO Kanal visando divulgar no processo para as eleições autárquicas agendadas para 29 de Setembro, revela um comunicado da PT. O PS conta com 40 canais criados e é o partido com mais canais criados na plataforma do MEO, adianta. Em 2º lugar seguem os canais dos independentes com 19 canais. O PSD soma 15 e o CDS 13 e a coligação PSD/CDS tem atualmente 8 canais. Já a CDU tem 4 canais enquanto o BE tem 1. Com a categoria “Especial Autárquicas”, o MEO dá a oportunidade aos candidatos das câmaras municipais e juntas de freguesia, de terem uma área dedicada às eleições. O conjunto de canais criados representam todos os partidos com representação parlamentar e abarcam também um canal de acompanhamento das autárquicas. “

  3. Olá novamente Rita. Compreendo essa revolta contra os partidos “do costume” e a vontade em conhecer candidatos novos. Mas tem de compreender que os órgãos de comunicação social não são unicamente veículos de propaganda partidária. Servem para dar aos seus leitores o que de mais importante se está a passar no País. E cabe aos editores dos jornais determinarem o que é mais importante – é essa a função deles, é isso que fazem todos os dias. As páginas dos jornais não estão ao dispor dos candidatos partidários – eles têm de fazer por merecer aparecer nelas. Não lhes basta existir para serem notícia, têm de ter substância, conteúdo, propostas válidas, coisas interessantes a dizer. Se assim for, claro que merecem destaque e aparecer. Agora, o que eu critico é essa imposição que a CNE coloca aos jornais. As maiores candidaturas geram um fluxo informativo infinitamente maior do que as pequenas. É sempre assim. E um jornalista não deve deixar de fora o que considera um assunto relevante só porque é obrigado a dar destaque a um candidato que não tem nada para dizer. E há muitos que não têm. Não sei se viu um vídeo de um candidato a Gaia, um senhor Manuel qualquer coisa (não me lembro do apelido, peço desculpa), que deu uma conferência de imprensa absolutamente patética, em que nada tinha para dizer, em que não tinha uma ideia para passar, nem sequer sabia falar. Acha justo que este candidato tenha exactamente o mesmo destaque que todos os outros? Eu não acho. Acho errado. Acho que os leitores é que perdem. E, para todos os efeitos, não nos podemos esquecer que os jornais são todos empresas privadas, não são órgãos do Estado. Devem servir o seu leitor de forma consciente, justa e tendo por base o critério da importância noticiosa e não um sistema de quotas.
    Se as pessoas, como a Rita, querem saber coisas sobre os seus candidatos, têm diversas formas de o fazer – hoje em dia, os programas estão todos na Internet. Não têm de ser os jornais a serem obrigados a passar a propaganda que os candidatos querem – sejam eles quais forem.

  4. Por causa disto, as televisões nacionais anunciaram que não vão fazer cobertura das eleições autárquicas, e seguir, apenas, os líderes partidários. Acho muito bem. O que está em causa não é uma birra, é a liberdade de expressão e de escolha dos jornalistas.

    What????

    Liberdade de expressão e de escolhas dos Jornalistas….. num tema de elevada relevância nacional……mas que legitimidade têm os Jornalistas para decidirem o que é ou não relevante para os Portugueses em matéria eleitoral?
    e os Direitos dos Candidatos???
    e o Direito á Informação???
    e o Direito Igualdade???

    Interesses Senhores!!! Interesses…… €€€€€€

  5. Concordo em pleno com a Lei Eleitoral, e com o principio da igualdade constitucionalmente protegido, todos devem ter igual destaque, se assim não fosse daria lugar a muitos lobbys, como acontece actualmente, independentemente da Lei existir, que são as 5 grandes forças partidárias, que monopolizam todo o País, inclusive a imprensa.
    Mas ao que parece a sua preocupação e da imprensa é quem paga…… e quem pagará certamente serão os lobbys existentes….e com Poder….
    O Zé Manuel da Esquina, coitado, não diz nada de jeito, só tem 10 pessoas no comício ( pois não teve destaque nos Órgãos de Comunicação Social,ninguém o conhece….) nem pode pagar para aparecer……
    Então onde está o Direito á Informação????
    Assim de facto, o País não vai para a frente….
    Os Portugueses em geral estão fartos dos compadrios, das cunhas, dos favores, das licenciaturas falsas, dos sacos azuis dos amigos dos amigos dos amigos de……dos influentes…..enfim de todos os parasitas que vivem á custa de……TODOS NÓS…… BASTA…….

  6. Olá,
    concordo. Os OCS nacionais devem dar expressão aos candidatos que mais influenciam a nível nacional. Os OCS regionais que se ocupem de esmiuçar o que dizem os candidatos da sua região. A bem dizer, o que se passa em Freixo de Espada a Cinta não me interessa. Já o que se passa em Lisboa, Porto, Évora, Coimbra, Faro e Setúbal, como cidades mais proeminentes que são, tem uma relevância maior para o país. E claro que o jornalista tem o direito/dever de escolher o que interessa ao público. É a sua profissão. Da mesma forma que os professores/ministério da educação escolhe o que ensina nas escolas. Concorde-se ou não, cada macaco no seu galho.

  7. Sim, realmente o futebol é tão relevante para o meu futuro, dos meus filhos, da minha família, do meu país como as eleições. Tudo a ver.

  8. Começando pelo fim, acho que sim, que o Manuel João Vieira deveria ter o mesmo tratamento que os candidatos “sérios”. Até agora, ao contrário dos candidatos “sérios” o Manuel João Vieira não foi ao bolso dos portugueses.

    O MEU problema (mas acredito que seja o mesmo que outras pessoas) é que não quero votar no PS ou no PSD, porque foram eles que deitaram este país a baixo. Não acredito nas políticas do CDS, acho o PCP demasiado extremista e não tenho confiança no Bloco. Muito bem, quero conhecer outros candidatos. E quero que o povo os conheça também!
    O que o autor diz, em pôr todos os candidatos no mesmo jornal é impraticável. Mas se calhar pôr, digamos.. 10 por dia (isto se for um diário), ou arranjar outras soluções..

    Eu sei que os jornalistas têm de editar, têm de selecionar informação. Mas não me parece que esta informação deva ser selecionada. Eleger uma pessoa para um cargo é demasiado importante e toda a informação é relevante.
    É o trabalho dos jornalistas arranjar uma solução para expor a informação!

  9. Cara Rita, fazer uma selecção de informação é completamente diferente de dar opinião. Faz parte das funções dos editores de jornais, revistas, televisões ou rádios seleccionarem informação. É isso que fazem todos os dias. Há milhões de assuntos todos os dias, mas só algumas dezenas cabem nos órgãos de informação. A isso chama-se editar, escolher, seleccionar, com base em critérios jornalísticos. Claro que os jornalistas têm o dever de informar, mas não são pés de microfone, têm cabeça para pensar, para perceber se uma coisa é relevante ou não. Um jornalista não se pode limitar a registar o que um candidato diz e a debitar isso no órgão de informação. Se fosse assim não seria necessária qualquer formação, nem sequer uma pessoa. Bastava enviar para lá um estafeta com um microfone para registar o que o candidato dizia. Só para o concelho de Lisboa, por exemplo, existem nove candidatos. Se um jornal for obrigado – e é – por esta lei a dar o mesmo destaque a todos os candidatos, imagine o número de páginas que terá de ter só para cobrir os candidatos de Lisboa. Mas pior. É que se dá este destaque aos de Lisboa também tem de dar aos do Porto. E aos de Coimbra. E Faro. E Aveiro. E Braga. E por aí fora. Então, durante os períodos eleitorais, os jornais têm 400 páginas? E quem é que paga isso? É impossível. Esta lei é absurda por ser impraticável. Se um noticiário televisivo for dar o mesmo destaque a todos os candidatos autárquicos teria de ter uma duração de 10 horas. Não dá. É preciso seleccionar. Não estou com isto a dizer que não se possa falar de candidatos mais pequenos, menos expressivos, das candidaturas independentes, claro que sim, que devem ter o seu lugar, devem ter direito a expor as suas ideias, mas não podem ser tratados da mesma forma que os grandes partidos, com máquinas que geram um fluxo informativo muito maior, e que interessam a muito mais gente. Outro exemplo: imagine que, numas Presidenciais, o Manuel João Vieira conseguia reunir as condições necessárias para se candidatar. Seria uma candidatura do absurdo, disparatada, só para a parvoíce. Faria sentido ter o mesmo destaque que as de candidatos sérios? Não. E quem determinaria isso seriam os jornalistas, os editores. Quando um jornalista ou um editor escolhe o que vai publicar é porque acredita que aquela informação é a mais relevante, importante e que vai mais ao encontro do que é o interesse dos seus leitores. Não o faz (não o deveria fazer, pelo menos) por ser deste ou daquele partido, nem o faz (não o deveria fazer, pelo menos) porque gosta mais deste ou daquele partido. Se os leitores não concordarem com esses critérios, têm bom remédio, passam a comprar outro jornal.

  10. Compreendo o seu desagrado por ter uma tarefa tão ingrata em que lhe retiram o seu direito à expressão. O trabalho jornalístico, em certas matérias, pode ser um trabalho ingrato.

    No entanto, eu que sou designer, também tenho que seguir muitas vezes caminhos com os quais não concordo, sob pena de o meu trabalho não ser aceite. E pago.

    O trabalho dos jornalistas pode ser visto em duas vertentes, a da informação e a da opinião. E no caso concreto das eleições, para mim que sou leitor, é mais importante a informação.

    Pegando no exemplo que dá, se um determinado candidato não diz nada de jeito isso pode ser importante para mim, tenho informação para decidir se voto nele ou não.

    E digo-lhe mais: liberdade de escolha dos jornalistas? Num assunto de importância nacional?

    O seu trabalho pode diferir da propaganda, que é paga, como tão bem o diz. Certo. Mas olhe a que a informação também é paga, neste caso pelos leitores. E estes, se pagam, têm o direito à informação.

    Bom post.

  11. Concordo consigo Rita!
    É precisamente nestes períodos de eleições que os partidos mais pequenos devem ser ouvidos. Como é que as pessoas podem escolher em quem votar se não são divulgadas as propostas dos vários candidatos?
    A função do jornalista é informar….

  12. Se é para isso, criem uma Comissão Nacional qualquer sobre Futebol para multarem os jornais desportivos de dão mais destaque aos três grandes, é exatamente a mesma coisa na minha opinião.

  13. Concordo completamente contigo e não sou jornalista!

    Os candidatos não são iguais, nem tem a mesma importância, e cabe aos jornalistas, editores fazerem a selecção, de quem deve ter mais ou menos tempo de antena. É, por existirem diversas linhas eleitorais que gostamos mais de um jornal ou de outro, ou mais de um canal ou outro.

    A verdade é que a decisão da CNE , mais não veio que, contribuir para que a população não tenha conhecimento de nenhum candidato.

    Apoio a decisão tomada pelos jornalistas, porque devemos defender os nossos direitos. Embora eu esteja triste, como referi aqui:
    http:/ nadinhadeimportante.blogspot.pt /2013/09/autarquicas-4.html
    nadinhadeimportante.blogspot.pt

  14. Boa tarde,

    Não me parece que a lei seja desadequada. Os jornalistas têm o dever de informar, não de dar as suas opiniões ao público. Quando eu vejo uma notícia na televisão quero saber o que se passa lá e não quero a opinião do jornalista. Para isso leio artigos de opinião.
    “Exemplos do absurdo: num dia, um candidato sem qualquer expressão faz uma acção de campanha onde estão dez pessoas e em que ele não diz nada de jeito;” Ora para o autor este candidato pode não dizer nada de jeito, para outros pode dizer muito.
    A liberdade de expressão, neste caso, é dar voz a todos os candidatos e não só aos grandes. É dar o MESMO poder de escolha a todo o povo.
    O autor pode achar uma perda de tempo, mas eu não acho de todo que seja. Quero saber quem são todos os candidatos e poder encontrar facilmente informação sobre os mesmo. Os candidatos do PS e do PSD toda a gente sabe quem são. Acho que gastar uns minutos com os outros não tem problema.

  15. Com cada vez menos jornalistas nas redacções, e cada vez mais partidos bem como o novo desporto nacional: criação de listas de independentes… não sei como é que humanamente seria possível. Infelizmente, a cne apenas olhou às vozes de meia dúzia de movimentos mais ou menos partidários ou apartidários que parece que só nasceram para aparecerem na tv, jornais e afins… esta coisa do direito aos 15 minutos de fama (deles) é muito gira,,, mas quem paga a factura no final são os meios de com. social, como se vê. Estamos perante um caso de caça á multa por parte da CNE, evidentemente.

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