As pensões a que chamam de “sobrevivência”

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É muito fácil bater neste Governo. Por todas as razões e mais algumas. Mesmo quando parece não haver mais por onde rasgar, eis que o próprio governo inventa um caso que permite que a oposição e a opinião pública lhes caiam em cima (veja-se o recente caso Machete).

Mas depois há casos em que se bate por bater, quando a maior parte das pessoas nem sequer sabe muito bem do que está a falar. E um caso muito recente é o dos cortes nas pensões de sobrevivência, a que eu gosto de chamar “ditas de sobrevivência”, porque na verdade este nome é enganador, e leva a que muita gente as veja como pensões que permitam que uma pessoa sobreviva, como se este fosse o único rendimento de quem o aufere — e não é assim (e nos casos em que é, não haverá cortes). Ainda hoje, num fórum televisivo, ouvi pessoas a dizerem precisamente isso, que o governo estava a tirar o único rendimento que muitas pessoas tinham, e isso não é verdade, já que esta medida só é aplicada em casos de pessoas que já recebam outras pensões, pensões estas que terão de ser superiores (ao que se diz, não é definitivo) a 600 euros. Outra curiosidade deste mesmo fórum, vários dos pensionistas que ligaram a reclamar tinham 56, 61, 58 anos. É, também por isto, que o buraco na Segurança Social está como está. O forrobodó que se viveu noutros tempos terá de ser pago por mim, por quem me está a ler e tem entre 30 ou 40 anos, e esse pagamento será o mais duro de todos: quando chegar a nossa vez, não haverá dinheiro para reformas.

Sinceramente, não acho escândalo nenhum este corte nas pensões de sobrevivência. Uma vez mais, a oposição quer fazer passar a ideia de que este é um corte superior à TSU das pensões, o que é falso, e que esta é uma medida que irá afectar todos os pensionistas, o que também é falso.

A pensão de sobrevivência é atribuída ao cônjuge que fica viúvo como forma de compensação pela morte do parceiro, de maneira a que este consiga manter o nível de vida. Bom, se esse parceiro vivo já receber uma boa pensão (e há boas pensões, não são todas miseráveis), qual é a lógica de acumular essa pensão com uma outra do companheiro falecido? Para mim, a lógica é nenhuma, e se é preciso cortar em muitas coisas, então, que se corte naquelas que têm menos lógica, como esta.

O tema “pensões” é quase sempre explosivo e parece sempre intocável. É verdade que os pensionistas são um alvo fácil, não têm sindicatos, têm pouco peso na luta política, mas também é verdade que há muita coisa que funciona mal neste sector, e que é preciso corrigir. Há anos e anos que se fala na falência deste sistema, que acabará por ficar sem dinheiro, já que o custo com pensões irá superar o das contribuições de gente activa. Há anos e anos que ouço em jeito de graçola que quando chegar a minha altura não vou ter direito a nada, porque não vai haver dinheiro. E o mais grave é que se não se fizer nada isso será mesmo uma verdade. Então, porque raio é que eu não hei-de defender os meus direitos enquanto futuro pensionista? Porque raio é que tenho de dizer que os pensionistas de hoje devem ser intocáveis e devem receber tudo aquilo que descontaram, se, depois, quando chegar a minha altura, eu não vou ter direito a nada? Não é preferível cortar-se um pouco aos pensionistas de hoje, preparar uma reforma séria da segurança social, para que os pensionistas de amanhã, que são hoje a força de trabalho nacional, possam ter direito às suas pensões? Eu acho que sim.

Também por isso, não acho nada escandaloso o corte que se quer fazer nas pensões de sobrevivência, que representará uma poupança de 100 milhões de euros. Ao todo, o Estado gasta 2700 milhões de euros com estas pensões, e passará a gastar 2600 milhões depois de aplicar este corte, ou seja, parece-me totalmente demagógico passar a ideia de que toooodos os pensionistas vão ser afectados. Não vão. Serão, sim, aqueles que já ganham outras pensões. Por outro lado, e tal como disse anteriormente, o défice gigantesco que existe na Segurança Social não será eliminado com esta medida. Neste momento, aquilo que os portugueses descontam para a pensão de sobrevivência totaliza perto de 1900 milhões de euros, ou seja, menos 800 milhões do que aquilo que o Estado tem de pagar. Este buraco manter-se-á, mas ficará ligeiramente mais pequeno. E é assim, tapando buracos, cortando no que poderão ser gastos exagerados, que se conseguirá equilibrar a balança e garantir que eu e toda a gente que hoje em dia trabalha e anda na casa dos 30 ou 40 anos venha a sonhar poder vir a ter uma reforma.

Outra questão ligada a esta, e que admito que possa ser discutida, é a retroactividade da medida, ou seja, aplicá-la a pessoas que já estão a receber a pensão e deixarão de a receber. Sinceramente, quanto a isso tenho sérias dúvidas de que esse corte retroactivo seja constitucional, e acho que se o Governo quiser mesmo ir em frente com isso correrá o sério risco de voltar a ver uma medida chumbada pelo Tribunal Constitucional. Embora se possa discutir se a pensão é justa ou não, a verdade é que ela existia, e é um direito adquirido de quem a recebe. Cortar essa pensão agora parece-me efectivamente uma violação do príncipio constitucional da “confiança”. Mas também já não tenho qualquer tipo de expectativas quanto aos conselheiros constitucionalistas do Governo. Depois de toda a asneirada que têm feito, o mais provável é voltarem a arriscar e voltarem a ver o tribunal puxar-lhes as orelhas.

42 Comentários

  1. Há pessoas que trabalham toda uma vida, inclsuvie depois de se aposentarem. E há quem se aposente com 50 e 55 anos. Trabalharam a toda uma vida? Não me parece…

  2. Por acaso quando pensei nisso AS PRIMEIRAS VEZES, comunguei da tua opinião. E depois pus-me a pensar.
    Tenho duas viúvas na família: a minha mãe a minha sogra. As duas ‘fresquinhas’ – a minha sogra fez um ano o dia 6, dia em que a minha mãe fez um mês. Não me vou demorar neste assunto, que este mês para mim dói que se farta, que o pai passou os últimos meses de vida comigo. Adiante, pois.
    Dizia eu que estas duas viúvas não precisam da pensão de sobrevivência para esse fim: as casas de ambas estão pagas, e estão confortáveis, embora a ‘níveis completamente desnivelados’.
    Mas estes casos estão mais para a exceção que para a regra: a verdade é que pensamos: eram dois, agora é um, metade das despesas…
    nananinana…
    – a renda, a agua, a luz, o gás, o telefone, não baixam. Mas a pensão do falecido desce substancialmente. E a pensão do sobrevivente vai para onde? Farmácia e alimentação. E pouco mais.
    O nosso país É um país empobrecido. A classe média (e este argumento já está gasto) está a desaparecer. Isso, pergunto eu, é razão para que se rasguem os contratos que estes ex-trabalhadores ‘assinaram’ há não-sei-quantos anos em nome da nossa (eu tenho 46 anos, sou mais velha que tu, mas a geração, digo eu, é capaz de ser a mesma) hipotética reforma? Está errado, longe de mim dizer que está certo, mas a verdade é que está mais que na hora de fazermos uns PPR’s, umas coisas assim. Não é justo que se passe fome (nem queiras saber a quantidade de pessoas que ‘frequentam’ os caixotes do lixo em frente a minha casa, durante o dia – a única diferença é que se perdeu o pudor).
    Têm de haver alternativas, e achar isto tudo justificável não é uma delas.

  3. Completamente de acordo.

    Apenas essa dos direitos adquiridos (para alguns) me faz um bocadinho de urticária, pois eu tenho 50 anos e trabalho/desconto desde os 18; pensava ter como direito adquirido o meu vencimento, os meus subsídios e mesmo o meu direito a uma reforma daqui a 15 anos claro (mas já descontei muito para ela).

    Bem haja Arrumadinho

  4. Venho aqui, muito rapidamente, dizer só duas ou três coisas.
    Primeiro, Arrumadinho, quero dizer que subscrevo, na íntegra, o que escreveu. Letra por letra.
    É lamentável, mas é um facto que os portugueses gostam é de dizer mal. Não conhecem as medidas a fundo, não sabem como é que vai ser feito o corte, quem é que é afectado mas toca já a dizer mal. Aliás, isso nota-se bastante pelos comentários acima. Pessoas indignadas porque a viúva não tem rendimentos próprios e vai ter corte, porque o viúvo só tem 650 euros de pensões acumuladas… porque é que não experimentam saber primeiro a fundo como é que vão ser feitos os cortes e depois, então, indignam-se? É que, se calhar, depois de saberem como vão ser feitos os cortes, talvez não se indignem tanto.
    Estas pensões, as ditas de sobrevivência, (li no outro dia que há quem lhes chame de pensões de Viagra ) são uma mina para muita gente. Conheço algumas centenas de casos em que o membro do casal que está a receber esta pensão se juntou com outra pessoa, tem uma vida excelente, filhos em conjunto e tudo mas não se casam para não as perderem. Assim como vejo pessoas vestidas com roupas excelentes, unhas de gel, cabelo arranjado na cabeleira todas as semanas, malas e sapatos de marca e a usufruírem do rendimento mínimo garantido e a quem a segurança social até paga a renda de casa para ajudar a “sobreviver”…
    O nosso estado social, da forma como está neste momento, só pode ter de sofrer cortes. E porquê? Por culpa dos próprios portugueses, com os seus esquemas habituais: trabalhar sem recibo ou sem fazer descontos para poderem usufruir do subsídio de desemprego (ou do rendimento mínimo), que pedem para pagar os arranjos dos carros ou as obras sem IVA para “facilitar” e que tentam, por tudo, fugir aos impostos, que estão a impossibilitar que o estado social funcione.
    Ainda a titulo de exemplo do que disse acima, dos esquemas. Quando iniciou a obrigatoriedade de se pedir/emitir facturas pelos serviços prestados, muitos se indignaram. E porque? Porque assim, se estiveres oficialmente de baixa ou se tiveres faltado ao trabalho e te passarem uma factura dum café, o estado vai saber onde estiveste. Porque se estiveres a fazer umas horas e receberes uns trocos por fora, o estado vai saber porque gastaste mais do que ganhaste oficialmente. Estas foram algumas alegações que li na época. Estarão provavelmente menos inflamadas que os originais porque já me fui esquecendo. Curiosamente foram poucos, muito poucos os que aplaudiram a medida como uma forma de combate à evasão fiscal de muitos pequenos negócios.
    Enfim, disse que ia ser breve e já me alonguei. Sorry mas de facto não gosto destas duas características portugueses: dizer mal de tudo sem conhecimento e os esquemas para enganar o estado, esquecendo-se que, ao enganar o estado estão-se a enganar a eles próprios e aos outros portugueses.

  5. Muito bem!
    Há no entanto uma ou duas pequeninas questões que gostaria de ver esclarecidas:
    Como se chegou ao chão dos 600€?
    Com que dados e com que “engenharia” se decidiu que é esta quantia que basta para se sobreviver?!

    Nada de importante. São claramente retóricas.
    🙂

  6. Já concordamos em 2 coisas Ricardo. Também acho q argumentos bens estruturados servem sempre p/ elevar o nível da “discussão”.

    Concordamos na questão da reforma urgente da SS. Compreendo qdo escreve sobre a necessidade de se olhar para as pensões e “se procurar perceber o que é que está desadequado, e o que é que pode ser optimizado, sempre olhando para o futuro, e não para o passado”. Mas, como bem disse, é para o futuro. Logo qualquer retroatividade necessariamente é inconstitucional e quanto a isso nada a fazer. Por isso temos que olhar para o futuro: reformar a SS. (futuros pensionistas) e criar emprego.

    Quanto aos exemplos que lhe dei foram apenas na ótica do princípio da solidariedade.

    E quanto a toda esta política de austeridade não tenho dúvidas de que funciona. Aliás aplico-a no meu dia-a-dia: não gasto + do que aquilo que tenho e do que aquilo que sei que posso pagar. Não tem grande “ciência”. No caso do país, a situação é mt + complexa obviamente. Quando se refere à questão do crescimento vs austeridade acredite que é possível. Mas é preciso saber como fazê-lo. Coisa que o nosso governo não sabe. E outro problema é que desengane-se quando acha que vamos sair desta situação mais fortalecidos. Isso só é possível c/ reformas estruturais que obrigatoriamente devem ser tomadas ao mesmo tempo que se implementa a austeridade, exactamente para minorar os seus efeitos. Como tão bem diz a Manuela Ferreira Leite, “ninguém pode dizer que ganha uma guerra se sair dela morto (= destruídos pela austeridade)”. Estes cortes que o Governo aplica (pensões e não só) são uma migalha. Ou melhor, esses cortes, convergências de salários etc., apenas servem para ir “entrando algum”… tanto se corta e… a despesa pública continua a aumentar (= + pessoas a emigrar – descontos para a S.S. + desempregados e outros subsídio-dependentes do Estado)! Mais, pelo menos os salários necessariamente têm de voltar aquilo que estava fixado antes da aplicação de cortes… ou seja, vamos voltar ao mesmo, se continuarmos entretidos a fazer de conta que cortamos em alguma coisa.

    Pegue noutro exemplo para perceber aquilo que eu digo: nós não produzimos para podermos ter o nosso atual sistema de saúde. É a mais pura da verdades. E eu não vejo o Governo preocupado em reformá-lo, em como explicar às pessoas que necessariamente vão ter de passar a ter 1 seguro de saúde privado. Não vejo o Governo preocupado em como vai proteger aqueles que não ganham para pagar esse seguro. Vai deixá-los totalmente desprotegidos como nos EUA? Vai manter um sistema de saúde público com os “mínimos indispensáveis”, mas de qualidade bastante duvidosa, como no Brasil?
    Eu já fiz o exercício de me colocar do lado dos nossos credores e eles devem pensar: estes tugas são lunáticos! Eles têm um sistema de saúde de topo, dos melhores sistemas de educação públicos do mundo… e não produzem para ele! É nisto que está o problema. E somos assim em quase tudo. Ou canalizamos os nossos esforços para perceber como vamos produzir para os continuarmos a ter ou então dizemos, de uma vez por tds às pessoas, “não t corto no salário, mas paga tu a tua saúde e o ensino”. Cortar e dps reformar é que não funciona, pq depois não temos como pagar!

    Independentemente de quem lá esteja também acho que a situação estaria igual (ou pior, olhando p/a oposição) embora existam, no nosso país, políticos mais bem preparados para negociar com a Troika, a meu ver (António Costa e Rui Rio). Cortar 10% nos salários da F.P. e cortar em pensões só vai servir para acabar de destruir o resto da economia: retrai poder de compra e destrói a 2.ª S.Social. Disso não tenho a + pequena dúvida. O caminho não se faz por aí. Li aqui muitos comentários a dizerem que cortes em pensões de 1000€ ou 1500€ era aceitável. Atualmente? E esses valores são brutos? Se assim for veja-se com que rendimento líquido se fica, qtas pessoas vivem dessa reforma (e que nem podem ser considerados dependentes para efeitos de IRS!), qto pagam de IRS (aplica-se uma taxa de 50% com td a probabilidade), quanto pagam de IMI (valores absolutamente absurdos dado o valor de mercado do imóvel), quanto gastam no hipermercado, quanto gastam na farmácia. Pergunta: cortar quê valor mesmo?!

    Foi um gosto “conversar” consigo Ricardo. Cumprimentos

  7. Se a sua mãe não aufere qualquer outra pensão, então, não serão afectados pelo corte. Este corte é para pessoas que já recebam outras pensões, superiores, ao que se diz (não é fechado) superiores a 600 euros.

  8. Boa noite!
    Quanto a este post não podia estar mais de acordo. Quanto às noticias que nos vão chegando através da comunicação social choca-me quando se ouve toda a gente a defender os pobres dos pensionista, pois estes tem que ser intocáveis, fizeram um contrato com o estado e não pode ser violado, não interessa a situação em que o país se encontra, agora o contrato que os trabalhadores tem com o estado, já pode ser violado as vezes que for preciso. Quem é que vive melhor, um reformado com uma pensão de 1000 euros ou um trabalhador com o mesmo rendimento, com trinta ou quarenta anos, com filhos para sustentar. Não me venham com falsos moralismos, muitos dos reformados e falo com conhecimento de causa, recebem as pensões de sobrevivência e vão diretas para os filhos, porque não necessitam delas. Um país a envelhecer e não se incentiva a natalidade. Neste país só tem direitos os reformados. Quem estudou até aos vinte e tal anos e depois se reformou aos cinquenta e dois com 2200 euros. Se viver até aos oitenta, gostaria que me dissessem onde é que esta pessoa descontou para a reforma que tem, vai estar mais anos a receber do que aqueles que descontou e se por acaso enviuvar ainda vai receber mais a outra pensão. Neste caso o cônjuge também tem uma pensão acima dos 2000 euros, acham que o viúvo vai precisa dela? Os viúvos não descontaram mais do salário par a reforma se prolongar depois da morte

  9. o meu pai faleceu em fevereiro aos 52 anos. moro numa casa que ainda estamos a pagar ao banco. a minha mãe é doente psiquiátrica e por isso não trabalha, mas não consideram a doença dela suficientemente grave para receber a reforma… eu estou este ano no 12ºano, a lutar para conseguir as médias necessárias para o curso de medicina, o curso que quero seguir! o meu pai era a única forma de subsistência que tínhamos e contava já com 40 anos de descontos. a nossa pensão de sobrevivência é, de facto , o único dinheiro que temos para vivermos, e tem que ser bem governado para conseguirmos viver. nós somos afectadas com esse corte, e agora vamos viver de quê?

  10. Mas nesses casos não há cortes, o valor já é tão baixo que essa questão nem se põe julgo eu. No entanto, há outras que têm valores bastante altos, e essas a meu ver, e se é para cortar em algum lado, é que devem ser alvo de cortes.

  11. Não estou de acordo no corte das pensões, pelo simples motivo que é o mesmo que durante anos, estarmos a colocar x dinheiro por mês no banco e quando vamos a pegar nele tiram-nos parte do dinheiro. As pessoas descontaram durante mais ou menos anos, sem outro tipo de opção, para chegarem à reforme e receberem em proporção ao que descontaram. Estar a “virar o jogo” a meio é injusto! Mas claro, que vai ser igualmente injusto quando eu lá chegar e não tiver dinheiro proporcional ao que descontei! Deviam ter sido tomadas medidas é há muito tempo, deviam ser pensados tectos máximos de pensões e deviam ser dadas alternativas aos descontos da SS

  12. Há aqui certas questões que não tenho a mesma opinião que o Arrumadinho, principalmente na questão de estarmos a descontar para a nossa reforma, não é bem assim. Os descontos para a Segurança Social têm um carácter intergeracional, ou seja, eu desconto para os reformados de agora e um dia, os meus filhos e netos descontarão para a minha reforma. No caso das pensões de sobrevivência, tb não concordo com os cortes, isto porque o casal tem uma determinada qualidade de vida que, de um momento para o outro, com a morte de um cônjuge, pode mudar. Aconteceu isso, há bem pouco tempo com o meu sogro. Ele encontra-se reformado, por invalidez, desde os 50 anos e aufere de uma mísera reforma de 300€. Trabalhou 38 anos, até que uma doença genética incapacitante o atirou para uma cadeira de rodas. A empresa onde trabalhava faliu e ele auferiu do sub. de desemprego durante 2 anos, sem nunca conseguir arranjar trabalho (que patrão emprega uma pessoa em cadeira de rodas??? Estes patrões serão certamente uma minoria que o meu sogro teve a infelicidade de não encontrar). Depois de algum tempo, foi-lhe atribuída a dita reforma por invalidez. Entretanto, a minha sogra continuou a trabalhar e era com o ordenado dela que sustentavam a casa.
    No passado mês de Junho tivemos a enorme infelicidade de a ver partir, com um ataque cardíaco fulminante, aos 59 anos. Ao meu sogro, com 62 anos, foi atribuída uma pensão de sobrevivência de quase 600€, exactamente 65% do ordenado bruto que a minha sogra recebia.
    Se essa pensão de sobrevivência for cortada, então o meu sogro terá de entregar a sua casa ao senhorio, pois os 300€ que recebe quase não pagam os tratamentos e medicação que ele nunca poderá suspender. Além da renda, ele tb tem gastos com água, luz e gás. Precisa de comer e a única extravagância que tem em casa, para poder passar o tempo, é a TV por cabo (claro que em tempo de vacas magras isso é um luxo!!!). Se não fosse essa pensão de sobrevivência para a qual eu e muitos da minha geração descontam, o meu sogro teria que se desfazer da vida que ambos construíram, da casa que viu nascer os seus filhos, das recordações que agora tanto doem, dos projectos que tinham quando estivessem os dois em casa, reformados.
    Só se fala em cortes, mas não ouço falar em incentivos… as empresas precisam de aliviar a asfixia em que vivem, precisam de voltar a dinamizar a economia e com isso ninguém se preocupa. Tenho pena de ver o meu patrão com a corda no pescoço a lutar pela empresa e por nós…
    Desculpe este desabafo, mas acho que há coisas mais importantes do que se cortar no essencial de muitas famílias.
    Bem-haja pelo seu maravilhoso Blog que eu tanto gosto de ler!

  13. Cara Maria Helena, antes de mais, obrigado pelos seus comentários esclarecidos e ponderados, que só elevam a qualidade da discussão.
    Sinceramente, não vejo assim tantos pontos de discórdia nas nossas ideias. A minha, essencialmente, é: reforme-se o sistema da Segurança Social, e reforme-se já, para que não chegue o dia em que não haverá dinheiro para pensões.
    Acho que dá para se perceber pelo meu texto que não sou contra a existência de pensionistas, não sou contras as pensões e não defendo um corte cego a todos os que recebem dinheiro de pensões do Estado, para as quais descontaram a vida toda. Sou a favor, sim, que se olhe para todo o edifício das pensões e se procure perceber o que é que está desadequado, e o que é que pode ser optimizado, sempre olhando para o futuro, e não para o passado (daí ter terminado o texto a falar do princípio da confiança, e da minha convicção de que este corte, se for retroactivo, não passará no Constitucional).
    Diferimos, sim, em relação a esta medida clara. Eu não acho nada escandaloso que se ponha fim à pensão de sobrevivência em caso de pessoas que já aufiram outras pensões relativamente elevadas. O ponto de discórdia pode ser aqui, esse “relativamente elevadas”. Fala-se em 600 euros, podem ser 900 ou 1500, não se sabe. E por não se saber, também todas as contas que se possa fazer agora são prematuras.

    Acbo que no seu comentário mistura demasiadas situações diferentes, que não têm necessariamente a ver com este caso, mas que é importante que sejam discutidas. Dá o exemplo do pai que perde o emprego e deixa de poder pagar o colégio privado dos filhos ou o seguro de saúde. Bom, mas qual seria aqui a solução? Ser o Estado a pagar tudo isso? O desempregado receber de pensão o mesmo que recebia de salário por tempo indeterminado? Nós vivemos num país pobre e envelhecido e não nos podemos dar ao luxo de ter hábitos de nações ricas e pujantes. Para lá chegarmos, temos de fazer um caminho, e todos os caminhos que levam a reformas são tortuosos e obrigam a enormes sacrifícios de alguém. Eu estou a sofrer hoje, tal como todos os portugueses, com medidas que, espero, possam ajudar a tornar o nosso país mais competitivo, mais forte, mais rico, mais equilibrado e eficiente, para que os meus filhos possam viver nesse mesmo país em crescimento. Se isso se faz com austeridade, provavelmente não, mas faz-se com reformas profundas que são essenciais. A reforma da Segurança Social é uma delas, a reforma da Justiça é outra, a reforma das leis do Trabalho, a reforma da própria Constituição, a reforma na Saúde e na Educação. De nada nos adianta resolver os problemas financeiros de hoje se, amanhã, estiver tudo na mesma. Só significa que daqui a algum tempo vamos voltar a estar na situação em que nos encontrávamos antes da chegada da Troika. É preciso agir, mudar, construir novas bases, mais sólidas, mais modernas, que tornem Portugal mais competitivo, proactivo, modernizado. Agora, o que não acho possível é que se cresça quando se está sob um plano de ajuda externa. Esse caminho é o passo seguinte. Primeiro é preciso extrair os tumores, depois estancar a ferida, deixar cicatrizar e só então poderemos pensar em voltar a andar. O que a oposição parece querer à força é que Portugal cresça, que a economia se torne pujante, quando não nos podemos financiar no exterior. Isso é impossivel. Fosse qual fosse o governo que lá estivesse, o País hoje estaria mais ou menos na mesma, disso não tenho dúvidas. Há um caminho que tem de ser percorrido, há sacrifícios que são essenciais e que tocam a todos, mas todos devemos acreditar que valerão a pena. Eu, pelo menos, continuo a acreditar nisso.

  14. Tendo em conta os restantes comentários que hoje foram publicados (e que ontem não li naturalmente) e ligando à frase do Ricardo “Então, porque raio é que eu não hei-de defender os meus direitos enquanto futuro pensionista? Porque raio é que tenho de dizer que os pensionistas de hoje devem ser intocáveis e devem receber tudo aquilo que descontaram, se, depois, quando chegar a minha altura, eu não vou ter direito a nada?”.

    Esse tipo de discurso é muito, mas mesmo muito perigoso. Não é culpa de quem o tem, mas é resultado daquilo que o Governo vem tentando incutir nas pessoas (“a culpa disto tudo é existirem reformados”).

    Ninguém pode ter um discurso tão egoísta. Se até o nosso próprio sistema de pensões é assente na solidariedade intergeracional e se mesmo todos os impostos que pagamos segue, em parte, esse mesmo critério (da solidariedade) como posso deixar de contribuir para as pensões?

    Veja bem o meu argumento com outro exemplo: eu tenho um seguro de saúde privado mas nem por isso acho que devo pagar menos impostos, porque não quero usufruir do sistema de saúde público. Teoricamente deveria ser possível, embora na prática é impossível (desde logo, porque pagamos impostos que podem ter várias finalidades, umas vezes educação, outras saúde, outras ambiente, segurança social. Em suma, os impostos que pagamos não estão consignados a um específico fim que possa ser identificado.).

    Mais, sei que a nossa sociedade tem muitos parasitas (não, não me refiro a políticos), mas também hoje sei que, cada vez mais, há casais que até relativamente pouco tempo tinha uma vida estruturada, organizada, e de um momento para o outro ficaram sem emprego. Isto é um verdadeiro flagelo. Eu conheço casais com vários graus académicos, alguns diretores financeiros de médias empresas que de repente ficaram sem emprego, com filhos. E que se viram a braços com determinadas despesas, sem a possibilidade de pagar um seguro de saúde privado, colégio privado aos filhos. Percebe a minha lógica? Trata-se de pessoas que estudaram para ter as coisas, pagaram sempre os seus impostos, evitaram usufruir da escola pública e de cuidados de saúde públicos (seja porque motivo fosse)…

    Há sempre uma certa solidariedade que, a bem de uma convivência pacífica em sociedade, tem de ser observada. Seria, pelo menos, imoral não querer descontar para um sistema de saúde público quando sei que há pessoas que não têm possibilidade de pagar qualquer sistema de saúde (veja-se o caso dos EUA que chega a ser desumano).

    Portanto, reitero que a segurança social precisa de ser reformada, a proposta do B. Félix era excelente, mas acho lamentável e perigoso certo tipo de raciocínio e de argumentos. É preciso ter muito cuidado.
    E sinceramente acho que esse corte nas pensões de sobrevivência não passa no Tribunal Constitucional. Independentemente dos princípios que se invoquem (que podem ser vários e que de facto estão previstos na Constituição), os cortes são cegos e podem criar uma série de injustiças (percebe-se pelos cálculos que um comentador fez aqui no blog). Portanto, ou o Passos Coelho é muito impreparado ou então (e esta é a minha teoria) faz um autêntico carnaval com o corte das pensões apenas para passar essa ideia aos nossos credores e aos mercados de que ele apenas não aplica efectivamente cortes, porque o TC funciona como força de bloqueio e tem uma Constituição que infelizmente não a pode rasgar. Não precisamos de ir mais longe: na nossa vizinha Espanha, os reformados sempre foram os mais poupados de cortes (ou nem sofreram quase nenhuns). Perante os números de desemprego, com o número de casais com a idade do Ricardo que estão a entregar as suas casas ao banco, o governo espanhol conseguiu perceber o papel dos reformados como 2.ª segurança social, aqueles que podem ajudar os seus filhos, que gastam e também poupam (tudo ao mesmo tempo e com a mesma importância).

  15. É por causa desses que hoje estamos como estamos. Direitos garantidos uma ova, então se uma coisa está mal não se muda porquê?? Vamos continuar a perpetuar os erros, a deixar que as gerações futuras fiquem no buraco à conta de uns quantos que decidiram começar a chular o estado aos 50 anos, quando ainda podiam contribuir activamente para o país? A sério, não tenho paciência para pessoas que se queixam de barriga cheia…ainda há uns tempos uma senhora me dizia que se reformou aos 49 com reforma igual ao ordenado porque teve essa oportunidade. Para quê continuar a trabalhar se podia ir gozar a vida com o dinheirinho garantido? mas ainda há pessoas nesta situação que hoje são capazes de abrir a boca para se queixar.

  16. Não sei se alguém aqui falou ou não, mas: sabe mesmo os valores das pensões de sobrevivência? Todos todos?

    Vou falar do meu caso. O meu irmão recebe 20€, mas quando deixar de estudar deixa de a receber. A minha mãe recebe 80€.
    Realmente é uma grande fortuna, que somada com os outros rendimentos (ordenado mínimo) dá um valor incrivelmente louco.

    Há lugares onde o gasto de dinheiro é muito mais exorbitante que nas pensões de sobrevivência.

  17. Sim, é verdade, essa regra de poder optar entre a média dos últimos vencimentos ou o valor do último vencimento é de bradar aos céus!
    Ninguém descontou para aquilo que ganhou em reforma. Houve gente a reformar-se com pouco mais de 50 anos – com mais cerca de 30 anos pela frente de vida – com reformas absurdas face aos seus descontos durante a sua vida laboral – que muitas vezes durou menos que os anos de reforma (provavelmente os mesmos 30 anos).
    Se isto não é injusto… e não me venham com as teorias dos direitos garantidos.

  18. Aí é que está o seu engano. Não há qualquer contrato.
    Por lei determinou-se a obrigatoriedade de contribuições para a sustentabilidade de um sistema de segurança social. Por lei pode alterar-se as condições de contribuição ou de benefício ou mesmo a existência de tal sistema.
    Se as alterações legislativas são constitucionais ou não, é outro problema. Mas a própria constituição é um acto legislativo e não negocial.

  19. Acho graça quando se referem a certos pensionistas ” que toda a vida trabalharam”… conheço muita gente que se reformou aos 50 anos com pensões iguais aos ordenados. Nós sim é que andamos a trabalhar para pagar reformas a pessoas que se reformaram nos “anos dourados” e quando chegar a nossa vez de ter uma reforma perto dos 70 anos, estamos velhos, sem saúde e muito provavelmente sem direito a receber um tostão.

  20. Acho graça quando se referem a certos pensionistas ” que toda a vida trabalharam”… conheço muita gente que se reformou aos 50 anos com pensões iguais aos ordenados. Nós sim é que andamos a trabalhar para pagar reformas a pessoas que se reformaram nos “anos dourados” e quando chegar a nossa vez de ter uma reforma perto dos 70 anos, estamos velhos, sem saúde e muito provavelmente sem direito a receber um tostão.

  21. Espero que o governo corte, mas a partir de um determinado valor, por ex. 1500 EUR. Conheço de perto alguns casos de pessoas da classe alta com reformas acima dos 3000 € e que estão a receber pensões de sobrevivència, cujos cônjuges falecidos trabalhavam na função pública e essas pensões rondam os 2500 €. Ou seja, esses viúvos/as têm um rendimento bruto mensal superior a 5000 €. Aliás conheço um caso que a pessoa já vive com outra mulher, mas não se casam, para o viúvo poder continuar a usufruir da pensão de 2000€ da falecida. Cortes para estes? acho muito bem…
    O importante é estabelecer um patamar mínimo razoável para os cortes.

  22. Para mim está tudo dito neste post: http://gadoamarrado.blogspot.pt/2013/10/o-estado-e-as-pessoas-de-bem.html

    Qualquer contrato que faças na tua vida supões que as partes o cumpram. Quando não cumprem, há consequências para a parte que não cumpre.

    Neste caso as pessoas fizeram um contrato. Uma das partes (Estado) não cumpre. E a parte que cumpre é que sofre as consequências.

  23. Paula Alexandra, os seus dois ultimos paragrafos são absolutamente desnecessários. Cada qual faz do seu dinheiro o que bem entende, e fala no seu blog o que bem entende também!! Desfilar sapatos e malas deixa-a “quase ofendida” então porque?! Que culpa tem os autores Arrumadinho / Pipoca por terem disponibilidade financeira para isso?! Por favor já não à quem tenha paciência para este tipo de intervenções! Ganho 641€ e a minha empresa prepara-se para entrar em lay off na prox semana, o que quer dizer que nem 500€ vou levar para casa. E esse valor nem dá para uma das malas da pipoca! Se isso me incomoda?! (as malas / sapatos custarem mais que o meu vencimento) Absolutamente nada!

  24. Será inconstitucional, trabalhar-se uma vida inteira e desejar que em caso de morte, e não usufruindo da aposentadoria, deixa-la aos descendentes/herdeiros?

    Se assim for, não será inconstitucional eu estar a descontar quando há certezas do valor do buraco e de que dentro em breve não terei reforma não podendo dessa forma usufruir do que descontei?

    Será que sou o único a ter valor em termos de % mensal ou anual que desconto? Para que o buraco pelo menos não aumente?

  25. Por estas e por outras e que eu vou ter agora ter o meu terceiro filho e não sei se fecho a loja.
    Tenho de contribuir para garantir que a minha velhice não seja miserável.

  26. Desculpe, mas isso é absolutamente anti-solidário. Os seus descontos não são só para a sua reforma. Os seus descontos são para as despesas de saúde, de educação, etc, de todos, sobretudo dos mais desfavorecidos.
    Quem pagará a sua reforma são os descontos dos seus filhos ou netos e dos filhos e netos dos outros.

  27. Arrumadinho, tens aqui uma série de comentários que explicam bem que a coisa não é bem assim como dizes.

    E mais, se fosse só mesmo “100 milhões” não tinham feito tanto segredinho dela.

  28. Eu peço desculpa, mas pense na injustiça de algumas situações – uma pessoa que morre aos 30 ou 40 anos e deixa um cônjuge sobrevivo não descontou o suficiente ao longo da sua vida laboral – de 10 ou 20 anos, por exemplo – para se pagar à viúva uma pensão de sobrevivência durante provavelmente 40 anos (se não voltar a casar).
    Há situações e situações.
    E depois há o que um comentador acima disse – pessoas que se unem de facto para perderem a pensão de sobrevivência. A união de facto se é equiparada ao casamento para tanta coisa, também deveria ser para esta. Não é só para os direitos, deveria ser também para os deveres!

  29. Eu por mim o que deviam mesmo fazer era dar-me a opção de decidir para onde aplicar os meus descontos..se para a Segurança Social se para aplicar num PPR e seguro de saúde..visto que desconto mais do que o valor de um salário mínimo e daqui a 40 anos de certo não vou ver reforma nenhuma..e isso sim tira-me do sério!!

  30. Eu até poderia concordar com estes cortes, se primeiro cortassem, ou melhor acabassem, com as pensões vitalícias dos políticos!!!

  31. Desta vez não estou nada de acordo consigo Ricardo.

    “Mas depois há casos em que se bate por bater, quando a maior parte das pessoas nem sequer sabe muito bem do que está a falar.”
    O cônjuge falecido descontou para que o cônjuge sobrevivo pudesse ter a tal pensão de sobrevivência. O Estado não atribuiu uma pensão sem que previamente se tenha descontado para tal (ao contrário do que acontece, por exemplo, com o rendimento de inserção social). Logo, tem um direito de propriedade sobre ela.

    “…já que esta medida só é aplicada em casos de pessoas que já recebam outras pensões, pensões estas que terão de ser superiores (ao que se diz, não é definitivo) a 600 euros…”
    Atualmente, esse valor não chega a nada. Digo-lhe eu que, durante muitos anos, vivi com 500€. E era solteira, sem dependentes. Agora imagine cortar esse valor aos reformados, que são a nossa 2.ª segurança social. Percebe o que digo quando uso a expressão “2.ª segurança social”? E são a “2.ª segurança social” dos filhos, dos netos… conheço famílias que vivem todos de uma pensão. Isto existe! E é a maioria. Aquela super (?) reformas de 4000€, à qual acresce também uma pensão de sobrevivência de 4000€… Acredite que não é assim tão frequente (tirando as reformas dos nossos políticos, que se reformam apenas porque são políticos, mas essas são intocáveis).

    “quando chegar a nossa vez, não haverá dinheiro para reformas.”
    Sou da mesma geração do Ricardo. Felizmente ganho relativamente bem tendo em conta a média dos salários que hoje são pagos. Por exemplo, em vez de gastar dinheiro em coisas que tão bem aprecio como jantar fora, escapadinhas, roupas caras, tenho um PPR. São opções. Atenção: não significa que não as faça. Pontualmente sim. Mas cabe-nos arranjar uma solução para algo que consideramos inevitável (não ter reforma). Eu prefiro não sair tantas vezes ou viajar tanto mas há coisas das quais não abdico: PPR e seguro de saúde privado.

    “Há anos e anos que se fala na falência deste sistema, que acabará por ficar sem dinheiro, já que o custo com pensões irá superar o das contribuições de gente activa.”
    Caberá ao impreparado do Passos Coelho criar emprego. Atenção: não digo o Estado empregar, até porque o peso do setor público tem de diminuir. Refiro-me, mais concretamente, a criar condições para que as empresas criem emprego (desde logo, a nível fiscal). Antes pelo contrário, quem trabalha com o setor privado, tem a perfeita noção que só o asfixia. Dizer aos jovens “emigrem” não serve para resolver o problema, serve para o piorar.

    “Porque raio é que tenho de dizer que os pensionistas de hoje devem ser intocáveis e devem receber tudo aquilo que descontaram, se, depois, quando chegar a minha altura, eu não vou ter direito a nada?”
    Apenas estamos de acordo num ponto: já o Bagão Félix, quando foi ministro, defendia uma verdadeira reforma da segurança social, que foi começada, mas entretanto interrompida. É uma matéria que faz parte da tal reforma estrutural, aquilo que o Governo não sabe muito bem o que é. É por essa reforma que se deveria ter começado, não por cortes atrás de cortes. Aliás, a proposta do B. Félix pareceu-me bastante ponderada na época. Se procurar pelo assunto, não consigo precisar os anos mas penso que terá sido entre 2005 a 2008 vai perceber melhor qual era a tal reforma proposta na altura.

    Bom, o nosso sistema é assente num princípio de solidariedade intergeracional. A geração dos meus pais desconta para os meus avós, eu desconto para os meus pais, os meus filhos vão descontar para mim. O que é que está a falhar na equação? É a minha geração estar a sair do país. Qual a solução? Criação de emprego (não necessariamente no sector público). É do mais patético querer descer, neste momento, o IRC quando se sabe que esse é um imposto supostamente intocável, porque é aquele que melhor permite ao Estado seguir políticas económicas. E a questão agora é: quais as empresas que existem em Portugal? Depois de grande parte das empresas terem ficado insolventes é que se decide baixar IRC? Qual a lógica? Basta ver o exemplo da Irlanda, um país também intervencionado, mas que disse sempre à Troika “aumentamos tudo, menos o IRC”. Não se trata de proteger os patrões, trata-se de proteger as empresas que criam emprego (eu sou funcionária atenção).

  32. Epa, há pessoas que nem com a explicação em frente aos olhos entendem a posição das pessoas. As pessoas hoje em dia parece que estão formatadas para odiar cegamente todo e qualquer político que lhes apareça à frente de tal forma que qualquer medida que estes queiram implementar é criticada de toda e qualquer maneira. Arrisco mesmo a dizer que mesmo que nos aparecesse o melhor político/primeiro-ministro de sempre, à frente ninguém seria capaz de o reconhecer. (agora é a parte em que dizem com toda a certeza que não há políticos decentes, blá blá blá… Enfim.)

  33. Independentemente das razões de inconstitucionalidade mais óbvias (violação do princípio da confiança, prova de recursos referente a pensões contributivas, etc), veja só:
    – Pensionista A:
    300 euros de pensão própria (e do regime contributivo)
    800 euros de pensão de sobrevivência
    Total: 1100 euros
    Terá cortes na pensão de sobrevivência.
    – Pensionista B:
    1100 euros de pensão de sobrevivência
    Não terá cortes na pensão
    – Pensionista C:
    1500 euros de vencimento
    1100 euros de pensão de sobrevivência
    Não terá cortes na pensão
    – Pensionista D:
    300 euros de pensão própria
    800 euros de pensão de sobrevivência
    Conta bancária resultante de árduas poupanças
    Arrisca-se a cortes, em sede de prova de recursos.
    – Pensionista E:
    Pensões idênticas mas sem depósitos bancários por eventualmente não ter querido fazê-los. Terá cortes menores que D.
    Mas isto faz algum sentido? Quem é que congemina medidas tão “fantasiosas”?

  34. Pois é, também a mim me parece completamente dantesco!

    Se é verdade que muita gente recebe grandes pensões e acumula com outras, também é verdade que a GRANDE MAIORIA VIVE NO LIMIAR DA MISÉRIA. E tudo o que têm são trocos (esmolas) dadas pelo governo!

    Esquecem-se que as ditas pensões de sobrevivência são transversais a viúvos ou viúvas e também aos filhos que ficaram órfãos !

    Mas afinal que país é este?
    É desta maneira desastrosa que vamos recuperar? A tirar a quem menos tem? Havia tanto sitio onde ir tirar dinheiro. Os carros daquela gente (governo) têm de ser de topo de gama? Alguém me explica porquê? Dá estatuto? Não podem andar nos próprios carros?????

    São milhares de euros que se gasta na manutenção da frota!

    Arrumadinho, eu leu bastantes vezes o seu blogue e o da sua esposa e devo confessar que gosto muito dos posts que colocam. Mas, por vezes fico quase como “ofendida” pela ostentação de riqueza que apresentam! Desculpem o desabafo mas nos dias de hoje muito pouca gente se dá ao luxo de ter centenas de sapatos e infinitos vestidos. Eu sei, eu sei, o dinheiro é vosso fazem o que bem querem com ele. Sem duvida.

    Mas não podiam colocar outro tipo de posts interessantes, como pessoas cultas que são sem ser a apresentar roupas e mais roupa, sapatos, etc. Para mim, desculpem, mas roça a futilidade. E penso que é uma pena!

  35. Concordo Plenamente

    Também estou na faixa etária dos que não irão ter reforma (30~40 anos).
    Na minha opinião isto já deveria ter sido feito ás muitos anos atrás.
    Não tenho cor politica, mas esta oposição destorce por completo toda a politica e mudança que urge ser feita, conseguiram oferecer RSI, Subsidios etc etc, resumindo conseguiram vender facilidades e dar cabo do pais e agora ainda vem criticar sem mostrar solução…
    Será que este Seguro morre de velho ou vai estudar filosofia????

  36. Desta vez teve mal Arrumadinho… acha bem cortarem pensões naqueles que toda a vida trabalharam? Independentemente do que nos possa vir a acontecer? Ou é egoísta desculpe, ou então não sei… post infeliz.

  37. Pois Arrumadinho…
    As pensões de sobrevivência são para os viúvos cujos conjuges descontaram para um fundo que era para usufruírem desse valor quando se reformassem. Como infelizmente nao viveram para usufruir, os cônjuges e filhos têm direito a receber o que o pai ou marido/mulher descontou. Se for para este governo andar a alterar as regras, mais vale as pessoas colocarem todos os meses no banco privado o valor que se desconta todos os meses (durante 40 anos )para o fundo publico de pensões. Assim o primeiro e o vice (ditos ministros) nao andem a inventar cortes. Esses assessores e adjuntos dos assessores dos ministros e secretarios de Estado só fazem DISPARATES!!!OBRIGADA AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL POR PROTEGEREM OS PORTUGUESES…BEM HAJAM POR NOS SALVAREM!!!

  38. Por diversas vezes defendi que este corte não é assim desajustado. Os contra-argumentos é falar dos ordenados dos políticos e dos juízes como se justificasse que ou se altera tudo de uma vez ou não se altera nada.
    Eu compreendo que se tenha de adaptar cada caso, mas não faz sentido para mim pessoas que ficaram viúvas relativamente cedo e que podiam trabalhar não o tenham feito porque a pensão de “sobrevivência” era bastante generosa. Eu apoio que essa pensão deveria existir durante um período limitado que permitisse as pessoas adaptarem-se à nova condição e mantida aos filhos enquanto estudassem, mas não aceito que se faça uma distinção tão grande entre um viúvo e um solteiro quando as condições não são assim tão diferentes. Claro que há que ter em atenção as pessoas mais idosas cuja cultura de “donas de casa” ditou a vida delas…mas não essas pessoas que hoje tem 50 anos acho. E mais…há muito boa gente viúva que vive em união de facto não declarada porque não dá jeito nenhum deixar de ter a pensão.
    Sinceramente, é muito mais gravoso para mim ver pessoas que se esforçam por sobreviver realmente e não tem apoio do que todas estas situações.

  39. Concordo plenamente! E também vejo o meu futuro negro e pertenço à faixa etária dos 20 aos 30 anos.
    O que complica sempre as coisas é o TC porque há medidas que já podiam ter sido implementadas e outras que foram e agora dizem que são inconstitucionais que podiam ter-nos ajudado nesta coisa que se chama défice. Acho que a primeira coisa que eles deveriam de fazer era renovar alguns artigos da Constituição da República para que existam medidas que possam ser aplicadas porque, efectivamente, algumas são precisas para podermos ser, minimamente, sustentáveis.

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