A palhaçada do dia

9
1997

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, é, para mim, um mau Presidente da República. Tem feito um mau trabalho, tem gerido mal as suas competências, tem sido um mau comunicador para o País que preside, tem conduzido mal as crises políticas, tem tido um mau timing nas suas acções.

Podia continuar a dar exemplos daquilo que acho que tem sido o mau trabalho do nosso Presidente. Mas acho que tudo o que eu escrevi já foi dito por muitas outras pessoas, e nem sequer é novidade, ou uma observação perspicaz da realidade política – é quase senso comum. Difícil é encontrar alguém que pense o contrário e que ache que Cavaco Silva tem estado muito bem em todos os pontos que referi.

Mas uma coisa é apontar-se o dedo ao trabalho do Presidente, outra, bem diferente, é ofendê-lo publicamente, de forma ostensiva, como fez Miguel Sousa Tavares na entrevista que deu ao “Jornal de Negócios”, em que lhe chamou “palhaço”.

Ninguém tem o direito de ofender a honra de ninguém, apenas por não concordar com a forma como, politicamente, essa pessoa se comporta. Quando essa pessoa é o Presidente da República, então, a coisa é mais grave, já que está escrito na lei que é proibido ofender a mais alta figura do Estado. Diz a lei que “quem injuriar ou difamar o PR (…) é punido com uma pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa (…). Se a injúria ou difamação forem feitas por meio de palavras proferidas publicamente, de publicação de escrito ou de desenho, ou por qualquer meio técnico de comunicação com o público, o agente é punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias”.

Sousa Tavares, comentador que leio regularmente, e de quem muitas vezes discordo, mas que respeito, é conhecido pela sua frontalidade e pela forma destemida como enfrenta tudo e todos. Mas uma coisa é ser destemido, outra é ser arruaceiro e mal educado. E a fronteira não é assim tão ténue.

Muita gente confunde democracia e liberdade com anarquia. Nós vivemos num estado de direito, com tudo o que de bom e de mau isso tem. Temos o direito de nos expressarmos, de manifestarmos as nossas opiniões, mas temos o dever de respeitar a lei, a liberdade e a honra de quem criticamos. Sousa Tavares, que anda nisto há muito mais anos do que eu, sabe isso, e devia saber controlar o impulso de dizer alguns disparates. Uma coisa é atacar o político Cavaco Silva, outra coisa é atacar o homem. O homem, a mim (como a Sousa Tavares) não fez mal algum. Adorava que ele deixasse de ser Presidente da República, mas não lhe quero a morte ou a infelicidade pessoal. Sousa Tavares já veio reconhecer que se excedeu (o que lhe fica bem), que não deveria ter chamado “palhaço” ao Presidente, e que apenas o insultou politicamente. Mas ele sabe tão bem como eu que quando chamamos palhaço a alguém não estamos a diferenciar a pessoa do profissional. E quem quer ser respeitado no que faz, como Sousa Tavares quer, tem de saber respeitar as regras do jogo, que estão escritas em forma de lei.

Só um à parte, aqui há uns anos, editei uma notícia em que um homem foi absolvido do crime de difamação depois de ter chamado, precisamente, “palhaço” a outro indivíduo. Considerou o juiz que ser “palhaço” é uma profissão nobre, e que não constitui um insulto. Sousa Tavares poderá usar esse acórdão que poderá fazer jurisprudência.

9 Comentários

  1. Olá, Arrumadinho! 🙂

    Eu gostaria de fazer um comentário rectificativo, se não levar a mal.

    Quando profere a seguinte frase Muita gente confunde democracia e liberdade com anarquia. Nós vivemos num estado de direito, com tudo o que de bom e de mau isso tem. Temos o direito de nos expressarmos, de manifestarmos as nossas opiniões, mas temos o dever de respeitar a lei, a liberdade e a honra de quem criticamos., penso que não quer dizer que confundimos democracia e liberdade com anarquia, mas que as confundimos com arbitrariedade ou, se preferir, 'libertinagem'. Numa linguagem mais política, com 'estado de natureza', entendido na perspectiva contratualista (i.e., aquele estado em que os homens não são verdadeiramente livres, porque a sua 'liberdade' é constantemente ameaçada pela 'liberdade', sem limites do outro. Portanto, um estado de 'vale tudo').

    O estado de anarquia não é um estado sem leis, mas um estado sem governantes ou figuras de governo. Não significa falta de ordem, como quis dar a entender, mas significa ausência de coerção. Não é um regresso ao vale tudo, mas um estado em que, em princípio, as leis seriam tão unânimes e as pessoas tão bem comportadas, que já não seriam necessários órgãos governativos, porque se teria atingido a total concordância entre o(s) povo(s).

    Espero não ter sido ofensiva ou aborrecida! É só uma questão de limpeza de termos 🙂

    Um beijinho 🙂

  2. Independentemente da falta de educação do MST, gostava de saber como é que concilia este texto com o anterior… aquele das "massas em fúria a querer destruir gente só porque tem mais do que elas, porque escorregou, porque pôs o pé onde não devia…"

  3. Concordo contigo. Sobretudo porque tenho a impressão que o Miguel Sousa Tavares acha que pode dizer o que quiser sem consequência alguma. E é a tal coisa: podemos pensar tudo o que quisermos, mas dizer certas coisas, sobretudo em público, fica mal. E a ele ficou-lhe extremamente mal.
    http://www.letirose.com

  4. O MST respondeu à pergunta que lhe foi feita, que também ela conduzia à resposta. Já se veio retratar . Não lhe dou a gravidade que tu dás, até porque como todos nós sabemos a queixa do Cavaco é uma manobra de diversão. Está ofendido com o MST, mas não está ofendido com os outros milhões de cidadãos que lhe chamam tudo e mais alguma coisa, nas redes sociais, nas manifestações, etc.
    Há coisas bem mais importantes para tratar que as palhaçadas que se vão proferindo.

  5. Até concordo com a sua opinião, apesar de achar que se fazem os maiores dramas por coisas menores… Olha eles a darem cabo do país e ninguém se preocupa com isso, nem acha que é crime, nem digno de ser processado criminalmente… Mas esse parágrafo final…LINDO!
    🙂

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